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Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A.
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1. Os “termos e condições” da Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel
Altura visam regular o acesso e a utilização do seu site institucional:
https://www.uca-eats.pt/
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2. Qualquer informação a que o utilizador do website tenha acesso não deve ser utilizada
para fins ilegais ou não autorizados. O site https://www.uca-eats.pt/ é
propriedade da Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura e por
ela gerido. Os “termos e condições” são interpretados de acordo com a Lei
Portuguesa.
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3. O site da Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura pode ser
consultado com acesso público, sendo, dessa forma, pública a consulta da informação
nele contida. Não é permitido ao utilizador copiar, importar ou utilizar gratuitamente
os conteúdos disponíveis (texto, imagens e vídeos) para uso pessoal ou público, a não
ser que tenha autorização expressa para o efeito. O utilizador deve citar a Gracer –
Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura e o seu site como fontes dos
referidos conteúdos, no caso de utilização autorizada. No que respeita a sites externos
para os quais o site da Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura
faz ligação, deverá ser obtida a autorização dos autores desse material e/ou referida a
fonte, conforme as respetivas informações sobre direitos de autor neles constantes.
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4. A navegação no site pressupõe a consulta, leitura e aceitação das condições
apresentadas nos presentes “termos e condições”. A qualquer momento podem ser
alterados, adicionados ou eliminados os “termos e condições” apresentados.
Recomenda-se a consulta destes “termos e condições” para verificar a existência de
atualizações. As mesmas serão publicadas no site institucional, de forma a garantir os
princípios da informação, comunicação e transparência.
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5. Quem acede ao site, seja um sujeito particular ou o representante de uma
organização, quem navega nas páginas ou quem aceita estes “termos e condições”,
designa-se por utilizador do serviço. O site encontra-se alojado no endereço:
https://www.uca-eats.pt/
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6. Ao utilizar o site https://www.uca-eats.pt/ são proibidas: quaisquer atividades inapropriadas e/ou ilícitas;
- violação de quaisquer normas legais, regulamentares ou outras, nacionais ou internacionais;
- violação da privacidade (incluindo o envio para o site de informações privadas sem o consentimento do titular dos dados pessoais) ou de quaisquer outros direitos legais dos titulares dos dados pessoais;
- difamação ou intenção de colocar em causa a reputação, a imagem, a credibilidade, a respeitabilidade e o bom nome de qualquer titular de dados pessoais ou da Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura;
- utilização ou transferência de ficheiros que contenham agentes maliciosos suscetíveis de causar danos ao site e, direta ou indiretamente, à propriedade de titulares de dados pessoais ou que possibilitem o acesso a qualquer rede, servidor ou sistema de computador conectado ao site;
- transferência de conteúdos não autorizados, em qualquer formato, incluindo conteúdos ilícitos, difamatórios, ou que que causem danos ou prejuízos, ou, ainda, que violem os sistemas de segurança da rede ou de terceiros;
- alterações ao site, salvo com autorização da Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura;
- violação da legislação sobre direitos de autor, imagem, marca ou direitos de propriedade intelectual, da Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura ou de quaisquer entidades terceiras ou de quaisquer titulares de dados pessoais;
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7. Não é possível impedir situações de ataque ou garantir a total invulnerabilidade do site a ataques, vírus ou outro software/código malicioso ou de intrusão. Nesse sentido, a Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura não é responsável por quaisquer danos que possam resultar para o utilizador em consequência das violações causadas por terceiros.
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8. Nenhuma das partes será responsável por incumprimento dos presentes “termos e condições” quando o mesmo decorra de casos fortuitos ou de força maior.
9. Exatidão e Integridade da Informação
- procuramos garantir, em cada momento, que a informação disponibilizada no site seja correta, adequada e devidamente contextualizada.
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10. Interrupção ou suspensão do acesso
- salvaguardamos o direito de interromper o acesso ao site pelo período necessário, seja por motivos de ordem técnica, legal, organizacional, administrativa, de força maior e sem excluir outros que possam vir a ocorrer e não estejam previstos
nestes “termos e condições”;
- não assumimos a responsabilidade por quaisquer danos resultantes de suspensão ou interrupção de acesso que venha a ter lugar, seja qual for a sua natureza e razão;
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11. Direitos de Propriedade Intelectual
- todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual e outros conteúdos disponibilizados no site são da propriedade da Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura ou usados pela Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura com a autorização do respetivo proprietário, incluindo direitos de autor e copyright sobre imagens.
- todas as imagens, textos, marcas registadas, de serviço e logótipos (da propriedade da Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura ou de terceiros), fotografias, dados, música, som, gráficos, software e o código fonte e publicidade estão protegidos por lei. Qualquer utilização indevida, poderá sujeitar o infrator ao devido procedimento judicial, em sede civil e/ou criminal.
- o site pode conter links para sites operados por terceiros. A Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura não tem controlo sobre esses sites e não se responsabiliza, salvo indicação em contrário, pela sua disponibilidade e conteúdo.
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12. Declaração de Exoneração de Responsabilidade
- A Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura gere os conteúdos deste site com o objetivo de melhorar a experiência de utilização e o acesso à informação relevante para a sua atividade hoteleira.
Apesar do empenho da Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura em fornecer informações atualizadas e rigorosas, estas não são exaustivas e podem não estar totalmente completas ou atualizadas. Os conteúdos presentes no site da Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura não estabelecem qualquer relação contratual de responsabilização. A Gracer –
Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura não responde assim por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer utilizador, resultantes de uma má ou desadequada utilização da informação contida neste site.
A Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura não é responsável pela qualidade ou veracidade dos conteúdos constantes dos sites para onde remetem as ligações presentes neste site. A Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura não exerce qualquer controlo sobre estes sites.
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13.Os Serviços da(s)/do(s) Aplicação(ões)/Site(s)
Os serviços que lhe são prestados pelo UCA EATS consistem no seguinte:
Acesso e utilização das aplicações móveis e/ou sites que lhe permitem pedir e receber Serviços Prestados por Terceiros e/ou Serviços Prestados pelo UCA EATS; e
Cobrança de pagamentos e serviços de processamento de pagamentos (incluindo a facilitação da emissão de faturas e recibos por terceiros prestadores de serviços de faturação eletrónica).
Estes Termos aplicam-se à sua utilização dos Serviços da(s)/do(s) Aplicação(ões)/Site(s) em Portugal. Poderá localizar esses termos ao navegar para esta página e escolher o país a partir do qual deseja aceder aos Serviços da(s)/do(s) Aplicação(ões)/Site(s).
Salvo acordo em contrário, por escrito, os Serviços da(s)/do(s) Aplicação(ões)/Site(s) serão disponibilizados apenas para sua utilização pessoal e não comercial.
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14. Cancelamento
Em alguns casos, não tem o direito de cancelar o pedido dos Serviços Prestados pelo UCA EATS uma vez aceite.
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15. Disposições finais e contactos
- no âmbito de qualquer informação relacionada com os “termos e condições” de utilização do site da Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura poderão ser utlizados os seguintes contactos:
NIF 500272450
Avenida 24 de Junho
8950-411 Altura, Faro
Algarve | Portugal
Tel.: +351 281 956 691 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: guestservices@eurotel-altura.com
• Caso não esteja presente na palhota aquando da chegada do seu pedido o mesmo será deixado na sua palhota. Ao fazer o seu pedido aceita assumir a responsabilidade pela sua entrega neste moldes.
• Caso o pedido contemple bebidas alcoólicas o mesmo não poderá ser entregue a menores de 18 anos. Nessa situação o pedido será retornado e o valor não será devolvido. Caso ninguém esteja na palhota o pedido será retornado e o valor não será devolvido.
• O pedido poderá estar sujeito a uma taxa de 0,30€ mais IVA por cada embalagem de plástico de utilização única, de acordo com a portaria nº331-E/2021, de 31 de Dezembro.
• A partir do momento em que o pedido está em processamento já não será possível cancelar.
• Em caso de indicação do número de uma palhota que não seja a sua não assumimos responsabilidade sobre falha na entrega
• Após a entrega do Código de Validação para débito ao quarto, a responsabilidade da sua gestão é inteiramente do cliente.
Resolução de Litígios
- Em caso de litígio o consumidor poderá recorrer ao:
CIMAAL - Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve Tribunal Arbitral
Contactos
Av. 5 de Outubro, N.º 55, R/C Dto
8000-075 Faro, Portugal
Telefone: +351 289 823 135
Email: info@consumoalgarve.pt
Facebook: facebook.com/consumidoronline
Segunda a Sexta: 9:00 - 13:00 | 14:00 - 17:00
A Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura dispõe de livro de reclamações.
Sinta-se à vontade para aceder em www.livroreclamacoes.pt
Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais
- o tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação e com os regulamentos em vigor, no âmbito da política da privacidade da Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura, que pode ser consultada no presente site, tendo integradas as medidas e salvaguardas técnicas, proporcionais e adequadas, quer sob responsabilidade da Gracer – Sociedade de Turismo do Algarve, S.A. / Eurotel Altura, quer dos respetivos fornecedores de serviços relacionados com a gestão do site, incluindo a possibilidade de tratar “cookies”;
- o responsável pela proteção de dados pessoais pode ser contactado em rh@eurotel-altura.com, para informações adicionais.